CURATELA (INTERDIÇÃO)

---

A curatela tem como finalidade proteger pessoas maiores de idade que não podem exercer

plenamente os atos da vida civil. 

Em regra, a curatela é utilizada para definir um "responsável" pela gestão e exercício dos atos da vida civil em nome de outra pessoa.

Por exemplo, utiliza-se a curatela para pessoas com condições de saúde física ou mental que atrapalha, de forma provisória ou definitiva, a manifestação livre da vontade. Aplica-se a curatela para proteger os interesses de pessoas com enfermidade mental grave (Alzheimer, demência senil etc.) ou com deficiência que impeça o discernimento. 

Os menores de idade igualmente podem ser curatelados quando os pais, em testamento ou documento autêntico, nomear tutor geral e um curador especificamente para administrar os bens que lhe destinaram.

Para requerer a curatela, os legitimados (cônjuge ou companheiro, ascendentes, filhos) devem ingressar com procedimento judicial, que tramita sob fiscalização do Ministério Público.