DIREITO DE FAMÍLIA

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• Orientação na elaboração de pactos antenupciais e contratos de união estável;

• Orientação no planejamento patrimonial familiar;

• Interdição e Curatela de Idosos e Pessoas com Deficiência;

• Medidas emergenciais para conter fraude à partilha de bens;

• Medidas emergenciais em ações de guarda e regime de convivência;

• Separação de corpos e medidas protetivas de urgência;

• Divórcio e dissolução de união estável, consensuais e litigiosas;

• Anulação de casamento;

• Pensão alimentícia - fixação, redução, majoração, execução e/ou exoneração da obrigação;

• Partilha de bens;

• Regulamentação de guarda e período de convivência com filhos;

• Busca e apreensão de menor;

• Declaração de alienação parental e aplicação das sanções previstas;

• Adoção;

• Investigação de paternidade;

• Reconhecimento de filiação socioafetiva e de multiparentalidade;

• Retificação de registro civil;

• Modificação de regime de bens;