Direito de Família

É fundamental buscar orientação jurídica especializada assim que a decisão pela separação for tomada. Caso existam filhos ou discordância entre as partes, a via judicial torna-se obrigatória para garantir a proteção dos direitos de todos os envolvidos.

Quanto aos filhos, a regra atual no ordenamento jurídico brasileiro é a guarda compartilhada, mas outros modelos de exercício do poder familiar devem ser estudados. A guarda unilateral é recomendável sempre que for melhor para a criança. 

O objetivo principal deve ser a preservação o vínculo afetivo e evitar atos de distanciamento entre pais e filhos, priorizando sempre o princípio do melhor interesse. 

Assim como no planejamento sucessório, é altamente recomendável realizar o planejamento matrimonial antes da união. A elaboração de um pacto antenupcial ou contrato de união estável permite definir regras patrimoniais personalizadas e estabelecer cláusulas de convivência, prevenindo litígios desgastantes e garantindo segurança jurídica e financeira para o futuro do casal.

• Interdição e Curatela de Idosos e Pessoas com Deficiência;

• Medidas emergenciais contra fraude à partilha de bens;

• Medidas emergenciais em ações de guarda e regime de convivência;

• Separação de corpos e medidas protetivas de urgência;

• Divórcio e dissolução de união estável, consensuais e litigiosas;

• Anulação de casamento;

• Pensão alimentícia - fixação, redução, majoração, execução e/ou exoneração da obrigação;

• Regulamentação de guarda e período de convivência com filhos;

• Busca e apreensão de menor;

• Declaração de alienação parental e aplicação das sanções previstas;

• Adoção;

• Investigação de paternidade;

• Reconhecimento de filiação socioafetiva e de multiparentalidade;

• Retificação de registro civil;

• Modificação de regime de bens;