Lucas Poianas Silva

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MULHERES E VIOLÊNCIA DE GÊNERO

LEI MARIA DA PENHA - LEI 11340/06

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm 

CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ

 http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/m.Belem.do.Para.htm  

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER - CEDAW/ONU - 1979

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4377.htm 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

 https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=190090 

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

 https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf 

ESTATUTO DA ADVOCACIA - LEI 8.906/94

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

ESTATUTO DA ADVOCACIA - LEI 8.906/94

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm 

IDOSO

ESTATUTO DO IDOSO

Se os clientes não conseguem encontrar, é porque não existe. Indique e descreva de forma clara os serviços que você oferece. Além disso, não deixe de mostrar um serviço premium.

CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS

 http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/CAO_Idoso/Textos/Conven%C3%A7%C3%A3o%20Interamericana.pdf 

CRIANÇA E ADOLESCENTE

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm 

LEI 13.431/2017 - DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13431.htm 

CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980 - SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3413.htm 

CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm 

LEI DE ALIMENTOS - LEI 5.478/68

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5478.htm 

LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - LEI 11.804/08

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11804.htm 

DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA

 http://www.oas.org/en/sla/dil/docs/inter_american_treaties_A-68_Convencao_Interamericana_racismo_POR.pdf 

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm 

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

TRATADO DE MARRAQUECHE

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9522.htm 

CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm  

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm  

Você abriu uma nova loja, reformou seu local ou adicionou um novo produto ou serviço? Não guarde para si. Conte para todos.

POPULAÇÃO LGBTQIA+

DECISÃO DO STF SOBRE CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA - ADO 26

 http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/tesesADO26.pdf

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4515053 

DECISÃO DO STF SOBRE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA - ADI 4277

 http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=11872  

PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA

 http://www.clam.org.br/uploads/conteudo/principios_de_yogyakarta.pdf  

 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2836_01_12_2011.html 

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE LGBT - PORTARIA Nº 2.836/SUS

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2836_01_12_2011.htm

Rua Bernardino De Campos 1001, Cj. 605, Setor Central - C, Ribeirão Preto - São Paulo, 14010.

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